Norma Sancionada nº 2710 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2022
Número
2710
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
2848
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 6 de Dezembro de 2022 às 14:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.710, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022- Institui a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal.
Indexação
Observação