Parecer nº 143 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
143
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
1706
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVÓRAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS),
QUE ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 2.623 DE 27 DE MAIO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS
COM LINHA CORTANTE EM ÁREA PÚBLICAS E COMUNS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS),
QUE ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 2.623 DE 27 DE MAIO DE
2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PIPAS
COM LINHA CORTANTE EM ÁREA PÚBLICAS E COMUNS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação