Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
1473
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 55, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 695/1993 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada