Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
1000
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória, dentro de unidades de saúde públicas e privadas no município de Vitória da Conquista, como medida preventiva de saúde pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação