Requerimento nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
614
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja oficiado à senhora Prefeita do município de Vitória da Conquista - Bahia, Ana Sheila Lemos Andrade e ao senhor Secretário Municipal de Gestão e Inovação, Edivaldo Ferreira Júnior, no sentido de que - no prazo estabelecido no art. 75, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal - encaminhem para essa Casa Legislativa cópias dos atos administrativos, individualizados, que concederam Gratificação Especial de Atividades Técnicas – GEAT e/ou Gratificação por Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados para os quais tenham sido deferidos os benefícios em questão.
Indexação
Observação