Requerimento nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
350
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja regulamentado pelo Município de Vitória da Conquista a Lei 2.536, de 05 de novembro de 2021, que “Obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos do Município de Vitória da Conquista a comunicar aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica e/ou familiar, verificadas nas respectivas dependências e/ou unidade contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos”, de autoria da Vereadora Viviane Sampaio.
Indexação
Observação