Parecer nº 215 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
215
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
3424
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI No 13/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES EXISTENTES EM ÁREAS RURAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Indexação
Observação