Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 158 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
158
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
3112
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em estabelecimentos agropecuárias, clínicas veterinárias, "pet shops" e afins na cidade de Vitória da Conquista, com a informação de que maus tratos e abandono de animais é crime e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada