Indicação nº 1959 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1959
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
2935
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal, a criação da Agência Reguladora de Vitória da Conquista, que visa firmar termo de compartilhamento da regulação e fiscalização dos serviços púbicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a AGERSA (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia), por prazo indeterminado, com objetivo de compartilhar as ações na área de saneamento básico, onde a agência estadual ficaria responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto, e a agência municipal ficaria responsável pela fiscalização desses serviços.
Indexação
Observação