CFAPE - Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo
Dados Básicos
Nome
Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo
Sigla
CFAPE
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temática
Data de Criação
01/01/2017
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara de Vereadores
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Rua Coronel Gugé
Tel. Secretaria
30869637
Secretário
Gislane Dutra
secretariageral@camaravc.com.br
Finalidade
Emitir parecer, fiscalizar e acompanhar:
a) contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal;
b) parecer prévio do Tribunal de Contas;
c) fiscalização das licitações e contratos públicos
municipais.
Artº 49 IX a),b),c) (Regimento Interno)
a) contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal;
b) parecer prévio do Tribunal de Contas;
c) fiscalização das licitações e contratos públicos
municipais.
Artº 49 IX a),b),c) (Regimento Interno)
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término