Ordem do Dia/Expediente: 9 - Mensagem de Veto nº 7 de 2020 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem de Veto nº 7 de 2020
Veto Parcial a Lei n°. 1349 de maio de 2020 pela inviabilidade, ppis padece de vícios , à vista das razões ora explicitdas, demonstrando os óbices que impedem a sanção dos 3° e 5°.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação