Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Mensagem nº 45/2025 ao PL nº 38/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.802, de 16 de maio de 2023, que institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista – Vila do Servidor, para incluir a Faixa IV de renda e atualizar os valores de enquadramento, em consonância com a legislação federal do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação