Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer nº 231 de 2025 em 54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Parecer nº 231 de 2025
PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SETORES E FUNÇÕES. ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS E O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.955, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, REVOGA SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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