Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025
Institui o 'Selo de Acessibilidade' no Município de Vitória da Conquista, para reconhecer e incentivar estabelecimentos que atendem às normas de acessibilidade, abrangendo categorias como Urbanística, Edificação, Veículos de Transporte e Digital, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação