Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 192 de 2025 em 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 192 de 2025

Institui o Programa “Mulheres Guardiãs de Conquista”, destinado a fortalecer a participação de mulheres nas ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e desastres ambientais no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

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