Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 189 de 2025 em 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 189 de 2025
Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa “Lápis e Borracha na Mão”, destinado a promover o acesso a materiais escolares pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e o incentivo à economia local por meio do credenciamento de livrarias e papelarias do município.
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