Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Babão
Protocolo: 2650
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF
Protocolo: 2666
Turno: -
Texto original
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Mensagem nº 49/2025 ao PL nº 42/2025 - Desafeta bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, área verde integrante do patrimônio municipal, para fins de permuta, e dá outras providências. - |
Não há resultado |