Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: David Salomão
Protocolo: 622
Turno: Único
Texto original
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REVOGA EM REGIME DE URGÊNCIA, O INTEIRO TEOR DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 20.273 DE 26 DE ABRIL DE 2020 E DETERMINA A ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. - |
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