Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
20/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Nos termos do artigo 209 ao 217 do RI, a LOA será encaminhada às Comissões de LJRF e Finanças e Orçamento, tendo o relator, que será designado até dois dias após a entrada do projeto nas referidas Comissões, o prazo de 15 dias para emitir parecer, contado do término do prazo para recebimento de emendas, o qual será de 30 dias. Haverá a necessidade, ainda, da realização de audiências públicas.