Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/05/2018 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2018
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
30/05/2018
Data Fim Prazo
05/06/2018
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer.
§ 1o. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer.
§ 2o . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer.
§ 3o . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1o
Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
§ 1o. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer.
§ 2o . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer.
§ 3o . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1o
Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.