Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/11/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2023
Unidade Local
Secretaria Geral - SECGER
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
06/11/2023
Data Fim Prazo
17/11/2023
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
06/11/2023 Encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.
20/02/2024, em reunião, a CLJRF, em deliberação preliminar, decidiu que referido projeto será analisado em conjunto com o PLC 32/2023, após realização das audiências públicas obrigatórias do PDDU.
20/02/2024, em reunião, a CLJRF, em deliberação preliminar, decidiu que referido projeto será analisado em conjunto com o PLC 32/2023, após realização das audiências públicas obrigatórias do PDDU.