Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2019 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 27/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2019
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Geral - SECGER
Data Encaminhamento
27/03/2019
Data Fim Prazo
05/04/2019
Status
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Regimento Interno:
Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas.
§ 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões.
§ 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas.
§ 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas.
§ 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões.
§ 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas.
§ 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.