Oficio - OFÍCIO SEGOV N° 49/2019 Protoc. 002695/2019 de 19/09/2019 por SEGOV - GAB (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Oficio
Nome
OFÍCIO SEGOV N° 49/2019 Protoc. 002695/2019
Data
19/09/2019
Autor
SEGOV - GAB
Ementa
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária n° 17 e Mensagem n° 21, de 16 de setembro de 2019, para os devidos trâmites legais.
Indexação
Texto Integral