Oficio - Ofício - 391/2019 de 04/09/2019 por SEGOV - GAB (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Oficio
Nome
Ofício - 391/2019
Data
04/09/2019
Autor
SEGOV - GAB
Ementa
Ofício n° 40/2019. PL COMPLEMENTAR N° 04/2019. ALTERE O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.975, DE 03 DE ABRIL DE 2014, PARA RETIFICAR ALTURA DE EDIFICAÇÕES.
Indexação
Texto Integral