Comunicado Interno - Retirar projeto de 08/04/2025 por Hermínio Oliveira (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025)

Venho, por meio desta, solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei de minha autoria, que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte público municipal às mulheres grávidas, A decisão pela retirada se dá por motivos de revisão técnica e necessidade de readequações do projeto, visando melhor atender às demandas legais e sociais relacionadas ao tema.
Solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o arquivamento do referido projeto, conforme os trâmites regimentais