Oficio - Oficio — 039/2022 - GAC de 29/03/2022 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Oficio
Nome
Oficio — 039/2022 - GAC
Data
29/03/2022
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Encaminha a essa Casa Legislativa a Mensagem n° 05/2022, conforme descrição abaixo:
Mensagem 05/2022 ao PLC n° 04t2022 - Dispõe sobre a alteração do artigo 108 da Lei Complementar Municipal n° 1.786, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Mensagem 05/2022 ao PLC n° 04t2022 - Dispõe sobre a alteração do artigo 108 da Lei Complementar Municipal n° 1.786, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral