Mensagem - 005/2021 de 12/03/2021 por Prefeito (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

005/2021

Data

12/03/2021

Autor

Prefeito

Ementa

Encaminho a Vossa Excelência e aos seus dignos pares o Projeto de Lei no
04/2021, que tem por finalidade a instituição de um novo Programa de Regularização de
Dívidas Tributárias e Preços Públicos – REGULARIZE, no âmbito do Município de Vitória
da Conquista

Indexação

Texto Integral