Oficio - 26 de 12/03/2021 por Prefeito (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Oficio
Nome
26
Data
12/03/2021
Autor
Prefeito
Ementa
Encaminhamos a Vossa Excelência, Mensagem de n° 004/2021, Projeto de Lei Nº 003, de 11 de março de 2021 e anexo, para os devidos trâmites legais. Informações abaixo:
• ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 1.760, DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação