Oficio - Mensagem ao projeto de lei complementar 04 de 26/11/2020 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Oficio
Nome
Mensagem ao projeto de lei complementar 04
Data
26/11/2020
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Encaminhamos o projeto de lei complementar 04ALTERA O QUADRO 3.7 DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 2.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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