Oficio - Mensagem ao projeto de lei complementar 03 de 26/11/2020 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Oficio
Nome
Mensagem ao projeto de lei complementar 03
Data
26/11/2020
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Encaminhamos o projeto de lei complementar 03 DISPÕE EXPRESSAMENTE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 709/93 COM FUNDAMENTO EM CRITÉRIOS DE NORMA TÉCNICA DE SEGURANÇA QUE REGULAMENTA ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE
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