{"id":39977,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 19 de 2021 | Proposi\u00e7\u00e3o autuada e cumprindo prazo de pauta | 07/10/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/39977","metadata":{},"timestamp":"2021-10-07T13:52:23.515865-03:00","data_tramitacao":"2021-10-07","data_encaminhamento":"2021-10-07","urgente":true,"turno":"","texto":"Projeto de Lei, em regime de urg\u00eancia, lido durante a Sess\u00e3o do dia 06 de outubro de 2021, encontra-se em per\u00edodo de pauta, durante 48 horas, aguardando o envio de emendas at\u00e9 o dia 08 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 208. O regime de urg\u00eancia implica redu\u00e7\u00e3o dos prazos regimentais, de modo que os projetos a ele submetidos fiquem sujeitos ao prazo de at\u00e9 40 (quarenta) dias para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba . Os projetos submetidos ao regime de urg\u00eancia ser\u00e3o lidos na primeira sess\u00e3o que ocorrer ap\u00f3s o Protocolo, ficando reduzido o per\u00edodo de Pauta para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas a 48 (quarenta e oito) horas, findas as quais ser\u00e3o enviados \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes.","data_fim_prazo":"2021-10-08","ip":"200.151.66.188","ultima_edicao":"2021-10-07T13:52:23.330274-03:00","status":15,"materia":10487,"unidade_tramitacao_local":76,"unidade_tramitacao_destino":9,"user":2}