{"id":22,"__str__":"CTIE - Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo","link_detail_backend":"/comissao/22","metadata":{},"nome":"Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo","sigla":"CTIE","data_criacao":"2023-02-10","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 49 - XIII - da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo:\r\na) Analisar mat\u00e9rias relativas ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao empreendedorismo, promovendo no \u00e2mbito legislativo a normatiza\u00e7\u00e3o, estudos, pesquisas e a discuss\u00e3o das leis que fomentem o desenvolvimento social, econ\u00f4mico, cientifico e tecnol\u00f3gico do munic\u00edpio;\r\nb) Opinar quanto ao m\u00e9rito sobre quaisquer planos, cronogramas, projetos globais ou espec\u00edficos que envolvam sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;\r\nc) Acompanhar e velar pela real aplica\u00e7\u00e3o das leis que tratem de assuntos inerentes a sua compet\u00eancia;\r\nd) Propor a revis\u00e3o de normas concedentes de benef\u00edcios fiscais ou tribut\u00e1rios, que possam fomentar a ci\u00eancia, a tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e o empreendedorismo neste munic\u00edpio;\r\ne) Manter interc\u00e2mbio permanente e formas de a\u00e7\u00e3o conjunta com os \u00f3rg\u00e3os e autoridades p\u00fablicas e institui\u00e7\u00f5es privadas, de forma a assegurar a integra\u00e7\u00e3o nos sistemas de \u00e2mbito desta comiss\u00e3o, relacionados \u00e0 atividade parlamentar.\r\nf) Receber reclama\u00e7\u00f5es e encaminh\u00e1-las aos \u00f3rg\u00e3os competentes;\r\ng) Encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre as necessidades relativas ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, cient\u00edfico e empreendedor neste munic\u00edpio;\r\nh) Emitir e/ou sugerir a confec\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos profissionais e opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias atinentes \u00e0s quest\u00f5es relacionadas com a ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e empreendedorismo;\r\ni) contribuir com o Sistema Municipal de Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo e apoiar tecnicamente o Conselho Municipal respons\u00e1vel pela mat\u00e9ria;\r\nj) promover seguran\u00e7a jur\u00eddico-legislativa e a desburocratiza\u00e7\u00e3o do empreendedorismo, sobretudo o de base tecnol\u00f3gica;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}