{"id":18,"__str__":"CDDM - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher","link_detail_backend":"/comissao/18","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher","sigla":"CDDM","data_criacao":"2022-11-16","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Gislane Dutra","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"Rua Coronel Gug\u00e9","telefone_secretaria":"30869637","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara de Vereadores","finalidade":"Emitir parecer, Fiscalizar e formular pol\u00edticas sobre mat\u00e9rias atinentes:\r\na) aos direitos da mulher e seu papel na sociedade;\r\nb) a toda forma de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher, em especial \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, f\u00edsica, psicol\u00f3gica e moral;\r\nc) a forma\u00e7\u00e3o profissional e maior inser\u00e7\u00e3o da mulher no mercado de trabalho;\r\nd) ao fomento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o mais efetiva da mulher no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e cargos p\u00fablicos, como tamb\u00e9m nas atividades pol\u00edtica e social;\r\ne) ao combate de toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o praticada contra a mulher;\r\nf) a todos os programas governamentais relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher, visando o seu empoderamento na sociedade brasileira;\r\ng) ao monitoramento das quest\u00f5es de trabalho, em especial da mulher do campo;\r\nh) a mat\u00e9rias atinentes \u00e0 igualdade racial das mu|heres, recebimento, avalia\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias relativas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial das mulheres, promo\u00e7\u00e3o e defesa da igualdade racial das mulheres;\r\ni) ao monitoramento da sa\u00fade materno-infantil e neonatal dos programas de apoio a mu|heres em estado puerperal, em especial nas regi\u00f5es mais carentes do munic\u00edpio;\r\nj) ao incentivo e monitoramento dos programas de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento do C\u00e2ncer de \u00fatero, do coIo do \u00fatero, do ov\u00e1rio e de mama;\r\nk) ao incentivo e monitoramento dos programas de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento das doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis - DSTs e da AIDS;\r\nl) ao incentivo e monitoramento dos programas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e de adolescentes do sexo feminino;\r\nm) a outras a\u00e7\u00f5es que visem assegurar a dignidade da mulher.","email":"secretariageral@camaravc.ba.gov.br","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}